Objeto da Licitação: contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo da Região Serra & Mar, conforme Termo de Referência, em consonância com a Lei Complementar nº 123/2006 e Leis n° 10.520/02. n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, além das demais legislações complementares, respeitados os termos do Convênio nº 873645/2018 firmado com a União (Ministério do Turismo), mediante as condições estabelecidas neste edital.
